Barra do Corda/MA, 27 de fevereiro de 2024
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NA JUSTIÇA: 17 Ações do MP tramitam em Barra do Corda contra o ex-prefeito Eric Costa

Nas 17 ações, com valores somados, o Ministério Público pede que o ex-prefeito seja condenado a devolver R$ 173 MILHÕES aos cofres da prefeitura. Em apenas uma o valor chega a R$ 150 milhões.

NA JUSTIÇA: 17 Ações do MP tramitam em Barra do Corda contra o ex-prefeito Eric Costa

O ex-prefeito de Barra do Corda Eric Costa(PSD) enfrenta na justiça estadual um total de 17 ações propostas, na maioria pelo Ministério Público e algumas outras pela Procuradoria do Município.

Em todas as ações, a Ministério Público pede que o ex-prefeito e agora deputado estadual seja condenado por Atos de Improbidade Administrativa.

Nas 17 ações, com valores somados, o Ministério Público pede que o ex-prefeito seja condenado a devolver R$ 173 MILHÕES aos cofres da prefeitura.

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A primeira ação contra Eric Costa foi protocolada em março de 2017, quando ele era ainda prefeito de Barra do Corda. Trata-se de uma denúncia do Ministério Público em que aponta várias irregularidades em uma licitação para o carnaval do ano 2013. O valor da causa é de R$ 417 mil, referente ao convênio da cultura onde a gestão Eric recebeu do governo estadual.

Entre 2017 e 2021, foram protocoladas um total de 22 denúncias na Justiça contra Eric Costa. Desse total, apenas cinco foram julgadas improcedentes. Em algumas das sentenças em favor do ex-prefeito, a justiça alegou que a Lei havia sido modificada, após uma decisão do Congresso Nacional que realizou várias mudanças através da Lei 14.230/2021, trazendo um socorro em favor de vários gestores acusados de praticar corrupção. O relator da Lei foi o senador do Maranhão Weverton Rocha. A mesma Lei fez com que ações de improbidade engatinhassem na justiça, demorando em suas tramitações.

Ocorre, que as outras 17 denúncias encontram-se tramitando na Justiça de Barra do Corda na qual o ex-prefeito figura em todas como o principal acusado, além de outros envolvidos.

Das 17 denúncias contra o ex-prefeito Eric Costa, dez delas os valores na qual o Ministério Público e a Procuradoria do Município solicitam devolução estão acima da casa de R$ 1 milhão. Sendo;

R$ 1.635.990,00- Transporte Escolar

R$ 2.589.900,00- Transporte Escolar

R$ 1.000.000,00- Convênio para asfalto de ruas

R$ 2.502.870,97- Convênio para asfalto de ruas

R$ 5.000.000,00- Contratos Irregulares/Educação

R$ 1.250.501,00- Convênio para asfalto

R$ 150.000.000,00- Licitação/Resíduos Sólidos- suspeita de fraude

R$ 1.090.824,56- Licitação construção de quadras escolares

R$ 2.417.518,00- Licitação serviços gráficos

R$ 3.549.904,00- Termo de Posse irregular a servidora/professora

Outras denúncias;

R$ 375.000,00- Licitação Poços Artesianos

R$ 906.262,50- Compra de gêneros alimentícios

R$ 215.000,00- Compra de caixões/funerária

R$ 414.500,00- Licitação/convênio carnaval 2013

R$ 639.500,00- Licitação Carnaval 2013/ bandas

Existem outras com valores bem menores.

Vale ressaltar que, a justiça de Barra do Corda já condenou ex-servidores da gestão Eric Costa, na qual ele não configura nas ações. No último dia 4 de outubro de 2023, a justiça condenou dois a devolver quase R$ 4 milhões.

Mesmo tendo a Lei 14.230/2021 prejudicado o bom andamento das ações, tais denúncias voltaram a tramitar com celeridade na justiça de Barra do Corda.

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