O ex-prefeito de Barra do Corda Eric Costa(PSD) enfrenta na justiça estadual um total de 17 ações propostas, na maioria pelo Ministério Público e algumas outras pela Procuradoria do Município.
Em todas as ações, a Ministério Público pede que o ex-prefeito e agora deputado estadual seja condenado por Atos de Improbidade Administrativa.
Nas 17 ações, com valores somados, o Ministério Público pede que o ex-prefeito seja condenado a devolver R$ 173 MILHÕES aos cofres da prefeitura.
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A primeira ação contra Eric Costa foi protocolada em março de 2017, quando ele era ainda prefeito de Barra do Corda. Trata-se de uma denúncia do Ministério Público em que aponta várias irregularidades em uma licitação para o carnaval do ano 2013. O valor da causa é de R$ 417 mil, referente ao convênio da cultura onde a gestão Eric recebeu do governo estadual.
Entre 2017 e 2021, foram protocoladas um total de 22 denúncias na Justiça contra Eric Costa. Desse total, apenas cinco foram julgadas improcedentes. Em algumas das sentenças em favor do ex-prefeito, a justiça alegou que a Lei havia sido modificada, após uma decisão do Congresso Nacional que realizou várias mudanças através da Lei 14.230/2021, trazendo um socorro em favor de vários gestores acusados de praticar corrupção. O relator da Lei foi o senador do Maranhão Weverton Rocha. A mesma Lei fez com que ações de improbidade engatinhassem na justiça, demorando em suas tramitações.
Ocorre, que as outras 17 denúncias encontram-se tramitando na Justiça de Barra do Corda na qual o ex-prefeito figura em todas como o principal acusado, além de outros envolvidos.
Das 17 denúncias contra o ex-prefeito Eric Costa, dez delas os valores na qual o Ministério Público e a Procuradoria do Município solicitam devolução estão acima da casa de R$ 1 milhão. Sendo;
R$ 1.635.990,00- Transporte Escolar
R$ 2.589.900,00- Transporte Escolar
R$ 1.000.000,00- Convênio para asfalto de ruas
R$ 2.502.870,97- Convênio para asfalto de ruas
R$ 5.000.000,00- Contratos Irregulares/Educação
R$ 1.250.501,00- Convênio para asfalto
R$ 150.000.000,00- Licitação/Resíduos Sólidos- suspeita de fraude
R$ 1.090.824,56- Licitação construção de quadras escolares
R$ 2.417.518,00- Licitação serviços gráficos
R$ 3.549.904,00- Termo de Posse irregular a servidora/professora
Outras denúncias;
R$ 375.000,00- Licitação Poços Artesianos
R$ 906.262,50- Compra de gêneros alimentícios
R$ 215.000,00- Compra de caixões/funerária
R$ 414.500,00- Licitação/convênio carnaval 2013
R$ 639.500,00- Licitação Carnaval 2013/ bandas
Existem outras com valores bem menores.
Vale ressaltar que, a justiça de Barra do Corda já condenou ex-servidores da gestão Eric Costa, na qual ele não configura nas ações. No último dia 4 de outubro de 2023, a justiça condenou dois a devolver quase R$ 4 milhões.
Mesmo tendo a Lei 14.230/2021 prejudicado o bom andamento das ações, tais denúncias voltaram a tramitar com celeridade na justiça de Barra do Corda.
