VEJA AQUI: Blog Minuto Barra divulga resultado da segunda enquete para prefeito de Barra do Corda

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O Blog Minuto Barra divulgou na última semana a primeira enquete para avaliar o pensamento do eleitor Barracordense rumo às eleições de 2020 para saber quem possui chances de ser eleito o novo prefeito do município de Barra do Corda. Na primeira enquete entre Gil Lopes e Dr Adriano Brandes, o vencedor foi Gil Lopes na preferência dos leitores do Blog Minuto Barra.

Na segunda enquete, que encerrou por volta do meio dia desta segunda-feira, o embate foi entre Vitalzinho Sampaio de Leocádio Cunha.

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O Blog Minuto Barra perguntou;

Se as eleições fossem hoje, e sendo estes os dois candidatos ao cargo de prefeito em Barra do acorda, em qual deles você votaria?

Vitalzinho Sampaio apoiado pelo grupo do prefeito Eric Costa ou Leocádio Cunha apoiado pelo grupo da oposição?

Vitalzinho venceu na enquete com a preferência de 52% dos votos contra 48% de Leocádio Cunha.

Uma pesquisa realizada no mês de junho em Barra do Corda pelo Instituto Exata, mostrou Vitalzinho em primeiro lugar dentro do grupo do prefeito Eric Costa.

1.825 pessoas votaram durante uma semana na enquete. Veja abaixo;

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A terceira rodada de enquetes terá início nesta terça-feira entre outros dois pré-candidatos ao cargo de prefeito de Barra do Corda.

 

MP pede condenação contra dois ex-prefeitos de Bom Jardim e que devolvam dinheiro desviado

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Desvio de dinheiro público, associação criminosa e fraude em licitação levaram a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim a oferecer Denúncia, em 14 de agosto, contra os ex-prefeitos Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada, e Manoel da Conceição Ferreira Filho, conhecido como Sinego. O sócio-administrador da empresa Gráfica Color Eireli, Juceny de Castro Moura, também foi denunciado.

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Na Denúncia, ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, o Ministério Público do Maranhão requereu que os denunciados sejam condenados à indenização de valor mínimo R$ 291.281,90 aos cofres públicos.

ENTENDA O CASO

Consta nos autos que, no dia 13 de junho de 2016, a prefeita de Bom Jardim na época, Malrinete Gralhada, celebrou um contrato de R$ 776.816,79 com a empresa Gráfica Color Eireli para a prestação de serviços gráficos, até o dia 31 de dezembro de 2016. Porém, segundo depoimentos de testemunhas, a empresa nunca forneceu nenhum produto ou serviço ao Município.

Em outubro de 2016, Malrinete Gralhada foi afastada e o então vice-presidente da Câmara Municipal, Sinego, assumiu o cargo, onde ficou até o fim de 2016.

Ouvido na Promotoria, o gestor municipal informou que, assim que tomou posse, emitiu um decreto suspendendo todos os pagamentos de licitações feitas no período em que Malrinete era prefeita. Segundo Sinego, essa auditoria o autorizou a realizar pagamentos à empresa Gráfica Color.

Em um parecer emitido pela Secretária de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz), o órgão ministerial constatou que, entre janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2016, a empresa Gráfica Color não emitiu nenhuma nota fiscal de saída de mercadorias, nem houve movimentação de vendas. Além disso, nas notas de entrada de produtos, não consta entrada dos produtos que, em tese, foram adquiridos pelo Município de Bom Jardim.

Apesar de a empresa não ter fornecido os bens contratados, Malrinete Gralhada realizou dois pagamentos no total de R$ 35.015,00 em julho de 2016. Sinego fez oito pagamentos que somados chegam a R$ 256.266,80, em dezembro de 2016. O total desviado pela associação criminosa foi de R$ 291.281,90.

“Não havia previsão legal para o gasto desse valor com a contratação dessa empresa. O próprio processo licitatório foi realizado de forma fraudulenta. A ré Malrinete contemplou a empresa Gráfica Color como vencedora da licitação por conhecer e ter amizade com seu proprietário, o réu Juceny”, afirmou o promotor Fábio Santos de Oliveira.

CRIMES

O MPMA requereu a condenação dos envolvidos pelos crimes previstos pela Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro), Decreto-Lei nº 201/67 (crimes de responsabilidade dos prefeitos), Lei nº 8.666/93 (crimes referentes a licitações e contratos), além dos crimes previstos no Código Penal: associação criminosa, corrupção ativa e passiva, e subtração ou inutilização de livro ou documento.

Fernando Pessoa participa da entrega de importantes obras em Barra do Corda

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No último sábado , 24 de agosto, estiveram em Barra do Do Corda o governador Flávio Dino, Senador Weverton e Inácio Melo representando a senadora Eliziane Gama. A comitiva do governo foi  recebida pelo deputado Fernando Pessoa, prefeito Eric Costa, secretários e vereadores, em importantes  eventos de entregas de obras para a comunidade.

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O evento foi iniciado com a inauguração da obra de drenagem profunda realizada na Rua Rio Purús, local antes intrafegável que agora recebeu grande estrutura de saneamento e pavimentação asfáltica, melhorando a vida das pessoas que moram na região e também interligando bairros de forma mais rápida.

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Seguindo a agenda do dia, foi entregue mais uma escola do programa Escola Digna, dessa vez no povoado Esperantina, município de Barra do Corda.

As atividades do dia se encerraram com almoço em comemoração com a comunidade.

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“A entrega desta importante obra, que é a drenagem profunda da Rua Rio Purús, me deixa muito satisfeito, pois se trata de um desafio assumido ainda quando estava à frente da secretaria de obras do município, e ver agora se tornando realidade é uma felicidade muito grande. Nossas parcerias com o governo do Estado têm dado bons frutos, por isso só temos que agradecer.” Afirmou O deputado Fernando.

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URGENTE!! Tribunal de Justiça julga nesta manhã pedido para soltar Júnior do Nenzin

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A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão julgará na manhã desta segunda-feira(26) um pedido dos advogados Jeazy Nogueira e Carlos Morais para que seja concedida liberdade a Manoel Mariano de Sousa Filho(o Júnior do Nenzin) que se encontra preso desde o dia 8 de dezembro de 2017, acusado, pela Polícia Civil e Ministério Público do Maranhão da morte do seu pai, o ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa(NENZIN), crime que ocorreu na manhã do dia 6 de dezembro de 2017.

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A defesa argumenta que, Júnior do Nenzin, se encontra preso há mais de 1 ano, sem que seu júri tem sequer sido marcado ao longo desse período. Alega ainda, que nenhuma prova existe nos autos do processo que seja capaz de comprovar a participação de Júnior do Nenzin na morte do próprio pai.

As informações do julgamento de hoje foram confirmadas pelo advogado Dr Jeazy Nogueira.

A qualquer momento mais informações do resultado do julgamento no Tribunal de Justiça em São Luís.

 

Hildo Rocha trabalhou para aprovar Lei que garante direito de defesa para moradores de áreas rurais

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei 3715/2019, do Senado Federal, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que a posse de arma de fogo, em área rural, seja permitida em toda a extensão territorial dos imóveis. Atualmente a posse é permitida apenas dentro dos limites das residências. A proposta, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM/RO), foi aprovada por 320 votos a favor e 61 contra.

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“É uma mudança pequena, porém de grande importância para quem mora em áreas rurais porque bandidos, assaltantes, estupradores andam armados, mas os cidadãos de bem, que moram em áreas rurais não podem usar em todo o território da sua propriedade a arma que ele detém a posse legalmente. Agora, com essa pequena mudança no estatuto do desarmamento, estamos corrigindo essa falha”, declarou o deputado.

Conhecimento da realidade
Hildo Rocha lembrou que pela experiência adquirida durante o período em que exerceu o cargo de prefeito de Cantanhede, município cuja atividade econômica é proeminentemente rural, conhece a realidade vivenciada por proprietários de pequenas áreas rurais.

“Os bandidos, os ladrões, os malfeitores, sabendo que os donos, ou encarregados, de propriedades rurais não tem meios de se defender entram nas áreas particulares, com toda tranquilidade, e cometem todo tipo de abusos. O projeto do senador Marcos Rogério permite que o cidadão possa ter a posse de arma para se defender de eventuais ataques”, argumentou Hildo Rocha.

Tramitação
Rocha defendeu a aprovação do projeto e argumentou que, na condição de casa revisora, a Câmara dos Deputados deveria convalidar a proposta já aprovada no senado.

“Nós, deputados, temos o direito de modificar ou ratificar o que o Senado Federal aprovou. Entendo que o projeto está correto, não necessita de mudanças. Portanto, defendo a aprovação dessa proposta, na forma do texto que garante aos moradores de áreas rurais o direito de defender a si, suas famílias e o seu patrimônio”, destacou Hildo Rocha.

O Projeto de Lei 3715/2019 já foi encaminhado ao Palácio do Planalto para que seja apreciado pelo Presidente Jair Bolsonaro a quem cabe sancionar ou vetar o projeto de lei. Caso seja sancionado a lei entrará em vigor imediatamente após a sua publicação.

STJ em Brasília rejeita por unanimidade denúncia do MP contra o deputado Rigo Teles

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A decisão foi proferida na última sexta-feira, 23 de agosto no Superior Tribunal de Justiça em Brasília

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Os ministros da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça em Brasília, rejeitaram, por unanimidade, um recurso do Ministério Público Federal em que pedia a condenação do deputado estadual Rigo Teles pela prática de crime de peculato e apropriação indevida de recursos públicos.

Na denúncia, o Ministério Público disse que o deputado Rigo Teles colocou na folha de pagamento em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Maranhão o Sr Carlos José Silva Matos, e ao mesmo tempo, se aproveitava do funcionário para trabalhar em serviços particulares.

O relator do caso no STJ em Brasília foi o Ministro Ribeiro Dantas, disse que o Ministério Público não apresentou provas do crime de peculato praticado pelo deputado Rigo Teles e, votou, pela rejeição da denúncia contra o parlamentar. O voto do ministro relator foi seguido pelos demais membros da Corte Superior.

ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

CARGOS FANTASMAS: Soliney Silva é denunciado por colocar dona de casa em três cargos na Assembleia Legislativa do MA

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O ex-deputado estadual Soliney Silva (2003-2008) é alvo de três manifestações ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em decorrência da manutenção de funcionários fantasmas, ligados ao gabinete do legislador e ao Hospital Regional de Timon.

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São duas Ações de Ressarcimento por Improbidade Administrativa (ACP), com pedido de medida cautelar, e uma Denúncia, formuladas pelo titular da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, Nacor Paulo Pereira dos Santos.

TRÊS CARGOS

Além do ex-deputado, a primeira ACP, ajuizada em 13 de agosto, também tem como alvo a dona de casa Rita Filomena Santos Cruz.

Ela foi nomeada para os cargos de coordenadora parlamentar (janeiro a dezembro de 2003); assessora parlamentar (janeiro a dezembro de 2004) e técnica parlamentar especial (janeiro de 2005 a dezembro de 2008) no gabinete do ex-deputado, sem exercer qualquer função em contrapartida.

As remunerações eram pagas e os valores eram divididos pelo ex-deputado e pela dona de casa. O prejuízo causado aos cofres da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) foi de R$ 300.804,76. Na ação, o MPMA requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos para garantir o ressarcimento dos valores.

91 FUNCIONÁRIOS FANTASMAS

Assim como Rita Cruz, o ex-diretor do Hospital Regional de Timon, Eliomar Feitosa Júnior, responde ação similar com o ex-deputado, ajuizada em 25 de julho. O motivo foi a manutenção de 91 servidores fantasmas na folha de pagamento da unidade de saúde, no período de 2005 a 2006.

O esquema foi descoberto em sindicância, realizada em 2007, pelo então diretor do hospital, Dolival Andrade. As investigações demonstraram que, durante a gestão de Eliomar, o hospital manteve “folhas de pagamento extra”, na qual figuravam servidores que recebiam remunerações sem comparecer ao órgão.

“O requerido Soliney de Sousa e Silva, valendo-se da condição de deputado estadual e de sua influência política ordenava pagamentos ilegais a apadrinhados políticos. Por sua vez, Eliomar Feitosa Junior, a mando de Soliney Sousa Silva, providenciava pagamentos às pessoas da lista de funcionários fantasmas”, explica o promotor de justiça.

No Hospital Regional de Timon, o esquema de funcionários fantasmas causou danos ao erário no valor de R$ 277.567,33. Para garantir a devolução dos valores, na segunda manifestação, o Ministério Público requer a indisponibilidade dos bens de Soliney Silva e Eliomar Feitosa.

IMPROBIDADE

Nas ações, além da indisponibilidade dos bens, o MPMA solicita a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que pode levar ao ressarcimento dos danos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até oito anos.

As penalidades incluem a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

DENÚNCIA

Além das ACPs, o MPMA ofereceu, em 25 de julho, Denúncia contra o ex-deputado, o ex-diretor do Hospital Regional de Timon e a dona de casa.

Na manifestação, a 8ª Promotoria pede a condenação dos requeridos às penas previstas no artigo 312, do Código Penal (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). A pena prevista é de dois a doze anos, e pagamento de multa.

Também são requeridos o ressarcimento dos valores e a perda de eventuais funções públicas.

URGENTE!! Deputado estadual do Maranhão sofre infarto no interior do estado

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Vítima de infarto o deputado Hélio Soares está sendo deslocado para capital do estado após ser socorrido no Hospital regional de Santa Inês.

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Hélio participava de uma agenda de visitas em companhia do deputado e colega de partido Josimar Maranhãozinho e sua esposa Detinha em Satubinha.

A informação foi divulgada inicialmente pelo blog do Jamys Gualhardo e confirmada pelo Blogueiro Werbeth Saraiva.

Em breve mais informações

Dois indígenas prestam depoimento em Ação que pede a cassação do prefeito Eric Costa e da vereadora Kassí Pompeu

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Na sala de audiência do Fórum de Justiça de Barra do Corda na manhã desta sexta-feira durante a oitiva de testemunha na Ação que pede a cassação do prefeito Eric Costa e outros.

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Ocorreu por volta das 9:30h desta sexta-feira(23) oitiva de testemunhas indígenas apresentadas pela Coligação Juntos Somos Fortes(43) no Fórum de Justiça de Barra do Corda na Ação de Investigação Eleitoral que pede as cassações do prefeito Eric Costa e seu vice Leandro Sampaio e da vereadora Kassí Pompeu. A audiência foi presidida pelo juiz eleitoral da 23ª zona Dr Antônio Elias de Queiroga Filho, secretário eleitoral Paulo Barreto, promotor eleitoral Dr Guaracy Figueredo, dos advogados de acusação Dr Carlos e Jeazy Nogueira, e dos advogados de defesa do prefeito Eric Costa e da vereadora Kassí Pompeu Dr Marcelo Lima, Salatiel dos Santos e Tharyk Ferreira.

A oitiva de testemunhas foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral em Brasília através de uma decisão proferida pelo Ministro Jorge Mossi daquela Corte Superior, referendando, a decisão do TRE/MA.

Os advogados do prefeito Eric Costa e demais envolvidos, tentaram, apresentar um rol com 15 testemunhas, mas a tentativa foi rejeitada pelo juiz Queiroga Filho, alegando que, rol de testemunhas tem que ser apresentada no ato da denúncia.

Prestaram depoimento os indígenas VALDEANO FAUSTINO POMPEU GUAJAJARA e DARLINDA DE SOUSA, ambos como testemunhas de acusação contra os denunciados na ação.

Valdeano Guajajara disse, que no dia da eleição, 2 de outubro de 2016, atuava como fiscal da Coligação Juntos Somos Fortes(43) dentro da seção na Aldeia Nova e foi expulso do local   pelo cassique. Ele disse ainda, que pedaços de paus foram colocados nas proximidades da referida Aldeia para impedir a entrada dos fiscais da coligação.

Darlinda de Sousa, disse em seu depoimento, que o líder indígena Antônio Tavares, recolheu, os títulos eleitorais dos índios e colocou uma criança para votar por todos eles. Tavares é esposo da cassique Libiana, aliada do prefeito Eric Costa.

Ocorre, que Darlinda entrou em contradição ao afirmar que votou na Aldeia Mainumy e logo em seguida disse que votou na Aldeia Rio Corda.

O juiz Queiroga Filho então questiona. A senhora votou na Aldeia Mainumy ou votou na Aldeia Rio Corda? Darlinda respondeu; “eu votei na Aldeia Rio Corda”.

O juiz faz outra pergunta em cima da mesma. Por qual motivo a senhora acabou de dizer que votou na Aldeia Mainumy, sendo que a senhora votou na Aldeia Nova?

Darlinda então responde; “eu levei oito parentes para votar na Aldeia Mainumy e, chegando lá, o Antônio Tavares recolheu os títulos e só devolveu 3 horas da tarde”.

Darlinda disse também, que uma criança estava votando pelos “parentes”, se referindo aos índios, mas depois disse também que a porta da seção estava fechada. Com isso, o juiz Queiroga Filho então pergunta; “como a senhora viu a criança votando se a porta da seção estava fechada”? Darlene então responde; “foi um parente que viu a criança votando pelos outros”.

Durante a audiência, o advogado Carlos Morais inciou uma discussão com o advogado Tharyk Ferreira, pelo fato de Dr Carlos argumentar que ninguém consegue adentrar nas aldeias nas eleições, pois, os índios proíbem a entrada e coloca todos para correr.

Os depoimentos foram gravados em vídeo e serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral em São Luís que julgará a Ação.

ENTENDA OS PASSOS DO PROCESSO

Caso o TRE entenda que o prefeito Eric Costa, seu vice Leandro e a vereadora Kassí devem perder os mandatos, as cassações dos diplomas só se darão e novas eleições só ocorrerão após o julgamento da Ação do TSE em Brasília, caso a Corte Superior resolva também cassar os mandatos e convocar nocas eleições em Barra do Corda.

Caso o TRE entenda pela não cassação dos mandatos, o caso sobe também para análise do TSE em Brasília, que julgará sim ou não pela cassação de Eric Costa, Leandro Sampaio e Kassí Pompeu, como também pelas condenações ou não de Soldado Coelho e Antônio Tavares.

 

 

 

 

DAQUI A POUCO: Indígenas irão prestar depoimentos em Ação que pede a cassação do prefeito Eric Costa e da vereadora Kassí Pompeu em Barra do Corda

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Por ordem do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, indígenas prestarão depoimentos na manhã desta sexta-feira, 23 de agosto, no horário das 9:30h, na sala de audiências do fórum de Barra do Corda, em uma Ação Eleitoral que pede a cassação do prefeito Eric Costa, do vice Leandro Sampaio e da vereadora Kassí Pompeu.

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Segundo a denúncia da Coligação Juntos Somos Fortes, um bloqueio ocorreu no dia da eleição para vereador e prefeito(2 de outubro de 2016) na Aldeia Nova, onde impediu, a entrada dos fiscais para acompanhar a votação. Tal bloqueio, alegou a Coligação do 43, beneficiou Eric Costa e Kassí Pompeu com quase 100% dos votos naquela localidade.

Cabe a Coligação do 43, apresentar todas as testemunhas perante o juiz, para que seja de fato provado que a fraude eleitoral ocorreu no dia da eleição.

O juiz Queiroga Filho apenas conduzirá a audiência e ouvirá os depoimentos e, após, o encerramento, encaminhará o que foi relatado por todas as testemunhas ao Tribunal Regional Eleitoral em São Luís para que os Desembargadores julguem o pedido de cassação.

O Blog Minuto Barra acompanhará todos os detalhes nesta sexta-feira.

URGENTE!! Prefeito de Açailândia diz que vai renunciar ao mandato

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O prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira, atendendo uma recomendação da sua assessoria jurídica decidiu renunciar ao cargo. A carta já foi entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, Ceará, e será lida nesta sexta-feira (23), durante sessão ordinária.

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Juscelino Oliveira é alvo de uma série de denúncias e também enfrenta problemas de saúde. Quem assume a Prefeitura de Açailândia é o vice, Aluísio Silva Sousa. Veja a carta;

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Diego Emir

Rigo Teles e outros deputados defendem a criação do Estado do Maranhão do Sul

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O primeiro a se manifestar sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 509/2019 foi o professor Marco Aurélio (PCdoB) que afirmou: “Precisamos ampliar o debate”. A ideia dada pelo comunista de uma maior discussão também foi o tema da fala de Zé Inácio (PT) que disse: “A Assembleia Legislativa precisa fazer amplo debate sobre o desmembramento”.

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Por outro lado, um grupo de deputados viu a iniciativa do senador tocantinense com muito entusiasmo. O maior defensor foi Antonio Pereira que chegou a pedir luta pela criação do novo estado: “Que, juntos, possamos lutar pelo projeto de criação do Maranhão do Sul”. Wellington do Curso e Pastor Cavalcante também utilizaram seu tempo para defender a aprovação do projeto.

Arnaldo Melo, por sua vez, foi mais comedido e defendeu a voz do povo com a força do plebiscito. A união defendida pelo deputado também foi objeto da fala de Hélio Soares: “Precisamos da união da classe política maranhense”.

Já Rigo Teles foi mais otimista e soltou uma previsão de um possível resultado do que o povo maranhense quer para o Estado: “O povo vai votar sim em favor da criação no Maranhão do Sul”.

A discussão deve se acirrar nos próximos dias e aparentemente nenhum deputado se manifestou totalmente contrário a ideia da execução de um plebiscito para que o povo maranhense decida se quer ou não o desmembramento do Estado.

TSE cassa mandato de prefeito por ter executado obra no período eleitoral e convoca novas eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (22), a cassação do mandato do prefeito de Ceará-Mirim (RN), Marconi Antônio Praxedes Barreto, por abuso de poder econômico. De acordo com o processo, o então candidato custeou, durante o período eleitoral, obras de dragagem e abertura de canais em trecho de rio que percorre alguns povoados do município, a fim de obter apoio eleitoral. A Corte determinou ainda a notificação imediata da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para que se realizem novas eleições.

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No julgamento do recurso do prefeito cassado, o Plenário do TSE confirmou a decisão do TRE potiguar, que afirmou que o financiamento da dragagem do Rio Monteiro acabou por desequilibrar a disputa eleitoral para a Prefeitura, ao angariar a simpatia e a gratidão de pessoas em situação de vulnerabilidade social, que vivem da pesca e do plantio. De acordo com a Coligação Esperança do Povo, autora da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra o prefeito, a obra teria ainda gerado, de imediato, mais de 200 empregos diretos.

Candidatos e benfeitores

Ao fazer o uso da palavra, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, destacou que obras públicas de interesse coletivo feitas durante o calendário eleitoral são, por sua natureza, maléficas para a liberdade das eleições. Da mesma maneira, segundo ele, o ordenamento jurídico eleitoral tem reiteradamente afastado o financiamento empresarial da atividade política. Assim, em sua avaliação, o caso de um candidato empresário que com recursos próprios realiza uma obra pública configura um gravíssimo abuso de poder econômico, que compromete a isonomia de condições na campanha eleitoral.

“Como pode um cidadão comum, com financiamento público de campanha, disputar um cargo público com um adversário que, sem sequer ter assumido o cargo, já faz com recursos próprios – e jacta-se disso –, obras públicas? A política é feita para a seleção dos melhores candidatos, não dos melhores benfeitores”, concluiu o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Julgamento

Em seu voto, o ministro Sérgio Banhos, que sucedeu o ministro Admar Gonzaga na relatoria do caso, destacou que todos os fatos e provas foram apreciados com a devida profundidade pelo TRE-RN, que proferiu um acórdão devidamente fundamentado.

O reexame desses fatos em sede de recurso especial, disse o ministro, é vedado pela legislação processual conforme disposto na Súmula TSE nº 24.  “A meu juízo, a revisão das conclusões da Corte de origem é inviável em sede extraordinária, porquanto demandaria o reexame de fatos e provas, notadamente no que diz respeito à capacidade econômica dos beneficiados, ao impacto da obra em seu cotidiano e ao benefício auferido pelo candidato decorrente da propagação da filantropia eleitoral”, declarou Sérgio Banhos.

Dessa forma, o relator negou provimento ao recurso especial eleitoral e opinou para que as providências para a realização das novas eleições para a escolha do novo prefeito de Ceará-Mirim sejam tomadas sem a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da decisão do TSE, mas já mediante a publicação do acórdão. Ao votarem em seguida, todos os demais ministros acompanharam o relator.

FONTE: TSE

DESCASO: Homem de Barra do Corda “cria larvas” em cirurgia no Socorrão de Presidente Dutra

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O Blog Minuto Barra recebeu fotografias da perna de um idoso por nome de DOMINGOS JOÃO DA SILVA(65) anos, morador de Barra do Corda e que se encontra no Socorrão de Presidente Dutra, sendo que, chegou por lá na última quinta-feira e realizou uma cirurgia na batata da perna no último sábado.

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Ocorre, que uma infecção tomou conta da cirurgia na perna do Sr Domingos, e larvas, já circulam pelo local do procedimento cirúrgico.

O Blogueiro Gildásio Brito conversou por telefone com o filho do idoso, GENIVAL PEREIRA, onde relatou, que a situação do hospital regional de Presidente Dutra é de total abandono.

Este Portal de Notícias vem mostrando ao logo dos meses a situação precária em que se encontra os hospitais administrados pelo governo Flávio Dino. Médicos, enfermeiros e demais profissionais já relataram por diversas vezes que desde 2015, ano que Flávio Dino assumiu o comando do governo, os serviços de saúde nas unidades do estado começaram a mudar. Serviços que antes eram realizados, hoje não são mais.

Aguardamos uma manifestação por parte da direção do Socorrão de Presidente Dutra ou da Secretaria de Estado da Saúde.

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PF MIRANDO PREFEITOS: CGU aponta desvio de R$ 2,5 milhões do FUNDEB em prefeitura do Maranhão

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Controladoria Geral da União já solicitou o apoio da Polícia Federal nas investigações. 27 prefeitos, secretários de educação e donos de empresas estão na mira da CGU e Polícia Federal.

PF e CGU fazem operação contra fraudes no Fundeb na Bahia - PF MIRANDO PREFEITOS: CGU aponta desvio de R$ 2,5 milhões do FUNDEB em prefeitura do Maranhão - minuto barra

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Levantamento feito pela GloboNews, em parceria com a TV Globo, aponta que, somente entre 2018 e 2019, foram identificadas possíveis irregularidades na utilização de R$ 50,8 milhões oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

É o que mostram 27 auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) em prefeituras do Norte e Nordeste do país. Estados mais pobres recebem complementação federal para atingir o gasto mínimo por aluno.

As investigações da CGU verificaram a utilização de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, feitos para permitir que prefeituras atingissem o valor mínimo anual de investimento por aluno da educação básica, determinado por lei: R$ 3.238,52 em 2019.

O que é o Fundeb?

O fundo foi lançado em 2006 com o objetivo de aumentar investimentos na educação básica, mas vai expirar em 2020.

Nessas 27 investigações, o CGU apontou uma série de irregularidades quanto ao uso dessa verba.

Em uma de suas auditorias, por exemplo, o órgão de controle apontou que uma prefeitura do interior do Maranhão utilizou R$ 2.521.082,56 para pagar uma “empresa fictícia, cujos serviços não foram executados. Evidenciou-se ainda que a licitação que deu origem à contratação dessa empresa fora fraudada”.

O que diz o MEC?

Procurado, o Ministério da Educação afirmou que “a fiscalização e o controle quanto à aplicação dos recursos do Fundeb no âmbito dos estados e dos municípios competem aos tribunais de contas locais e ao Ministério Público dos estados”, e que, “ao MEC, por meio do FNDE, compete o monitoramento quanto à aplicação” dos recursos.

Esse monitoramento acontece por meio de um sistema online, o Siope, que, de acordo com o MEC, tem base “declaratória”.

Por isso, “a fiscalização e o controle só são exercidos diretamente para fins de realização de auditoria, inspeção e eventual punição, pelos tribunais de contas locais e pelo Ministério Público”. O FNDE, então, faz “o imediato encaminhamento para o Ministério Público e para o tribunal de contas competente” sempre que “toma conhecimento de alguma denúncia de irregularidade”

Leia a íntegra da nota do MEC:
“A fiscalização e o controle quanto à aplicação dos recursos do Fundeb no âmbito dos estados e dos municípios competem aos tribunais de contas locais e ao Ministério Público dos estados, resguardada a competência do Ministério Público Federal, para os estados que recebem o aporte federal de recursos. Ao MEC, por meio do FNDE, compete o monitoramento quanto à aplicação, que é feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), que capta as informações. Porém, o Siope é um sistema de monitoramento cuja a base é declaratória. Significa que a fiscalização e o controle só são exercidos diretamente para fins de realização de auditoria, inspeção e eventual punição, pelos tribunais de contas locais e pelo Ministério Público. Por essa razão, quando o FNDE toma conhecimento de alguma denúncia de irregularidade é feito o imediato encaminhamento para o Ministério Público e para o tribunal de contas competente. No exercício de suas atribuições, a fim de resguardar ao máximo a correta aplicação dos recursos do fundo, o FNDE desenvolve políticas de conscientização em relação à correta aplicação dos recursos, traz publicidade a todos os dados de recebimento e aplicação, de matrículas e coeficientes utilizados e de todas as demais informações necessárias, para que se tenha ampla publicidade em relação à política pública.”

Bolsonaro elogia atuação de Hildo Rocha na relatoria do acordo entre Brasil e EUA para uso da base de Alcântara no MA

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O acordo que foi assinado no mês de março deste ano, em Washington, pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, foi aprovado ontem na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com base no relatório do deputado Hildo Rocha. O acordo prevê que o governo do Brasil garanta a segurança dos produtos com patentes norte-americanas que estejam em aeronaves espaciais que serão lançadas a partir da base espacial de Alcântara.

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Eduardo Bolsonaro elogia parecer de Hildo Rocha

AST %E2%80%A2 CLA %E2%80%A2 APROVA%C3%87%C3%83O DO RELAT%C3%93RIO %E2%80%A2 21 08 2019 F 5 - Bolsonaro elogia atuação de Hildo Rocha na relatoria do acordo entre Brasil e EUA para uso da base de Alcântara no MA - minuto barraEm pronunciamento na Sessão plenária, após a aprovação do relatório do deputado Hildo Rocha, o deputado Eduardo Bolsonaro, presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, destacou a atuação do parlamentar maranhense na relatoria do acordo.

Segundo Bolsonaro, o relatório feito pelo deputado Hildo Rocha foi determinante no resultado dos trabalhos. Eduardo Bolsonaro também agradeceu os deputados da base de apoio ao governo que deram todo o apoio necessário para aprovação do acordo na comissão que ele preside.AST %E2%80%A2 CLA %E2%80%A2 APROVA%C3%87%C3%83O DO RELAT%C3%93RIO %E2%80%A2 21 08 2019 F 1 - Bolsonaro elogia atuação de Hildo Rocha na relatoria do acordo entre Brasil e EUA para uso da base de Alcântara no MA - minuto barra

“Parabéns para vossa excelência, deputado Hildo Rocha, Vossa Excelência fez um relatório brilhante. Parabenizo também aos outros colegas que foram fiéis, chegaram cedo na Comissão de Relações Exteriores, venceram o kit obstrução e, com muita paciência, conseguiram resguardar a soberania do Brasil. Quem sabe agora Alcântara venha a ter o mesmo desenvolvimento que a cidade de Kourou, na Guiana Francesa, que em função do seu centro de lançamento é a cidade com a maior renda per capta da América Latina, superior a 26 mil dólares. Então, o seu nome, deputado Hildo Rocha, fica na história dessa casa como sendo o relator dessa matéria. Parabéns deputado Hildo Rocha”, destacou Eduardo Bolsonaro.

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Acordo é benéfico para o Brasil e para o Maranhão

O presidente da comissão, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) comemorou a aprovação e destacou que os votos favoráveis de deputados da oposição (PSB, PDT e PcdoB) é uma comprovação de que o projeto é bom.

“É bom para o Maranhão, para o desenvolvimento da região, é bom para os cofres públicos, é bom para a tecnologia nacional e é bom para os quilombolas que habitam a região. Ninguém quer privilegiar os Estados Unidos. Eles querem apenas resguardar seus segredos tecnológicos e não existe qualquer risco para a soberania nacional. A soberania nacional corre risco se nós continuarmos na dependência de outros países para lançarmos nossos satélites”, destacou o parlamentar.

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Acordo garante a soberania nacional

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Investimentos

Rocha enfatizou que o acordo irá fazer com que o Centro de Lançamento de Alcântara passe a gerar recursos para o tesouro nacional. “O governo brasileiro já investiu mais de R$ 1 bilhão de reais na implantação da base de Alcântara. Portanto, é indispensável que o acordo seja efetivado para que a população sinta os resultados desses investimentos”, destacou.

Aprovação teve ampla maioria

AST %E2%80%A2 CLA %E2%80%A2 APROVA%C3%87%C3%83O DO RELAT%C3%93RIO %E2%80%A2 21 08 2019 F 4 - Bolsonaro elogia atuação de Hildo Rocha na relatoria do acordo entre Brasil e EUA para uso da base de Alcântara no MA - minuto barraO acordo, assinado em 18 de março em Washington pelos presidentes dos Estados Unidos e do Brasil, Donald Trump e Jair Bolsonaro, foi aprovado por ampla maioria: 21 votos favoráveis. Apenas seis parlamentares votaram contra.

“Quase todos os componentes tecnológicos contidos nos foguetes, pelo menos 80%, são patentes americanas. O acordo visa apenas resguardar essas patentes para que elas não sejam pirateadas”, explicou Hildo Rocha.

O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

Câmara dos deputados aprova posse de arma em toda a extensão do imóvel rural

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 320 votos a 61, o projeto que considera, para fins de posse de arma de fogo, toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio (PL 3715/19, do Senado). Atualmente, a posse é permitida apenas na sede da propriedade rural.

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O texto vai à sanção presidencial.

A segurança no campo foi o ponto central da discussão da proposta. Para os defensores do projeto, os agricultores precisam de meios para se defender da criminalidade. Já os contrários afirmam que a medida pode agravar a violência no campo.

O relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse que a proposta tem o aval do setor rural, assustado com o aumento da violência. “Nada mais justo do que permitir aos residentes rurais que mantenham arma de fogo em sua residência ou domicílio e que a lei deixe claro que residência ou domicílio consiste em toda a extensão da área do imóvel”, declarou.

Hamm ressaltou que o projeto vai beneficiar os pequenos proprietários – alvos principais de crimes – e rebateu as críticas. “A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares”, disse.

Defesa da propriedade
O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) afirmou que a insegurança atual só será freada se o poder de intimidação dos agricultores aumentar. “O produtor rural precisa andar armado, ele precisa sempre defender a sua propriedade contra invasões, contra ladrões e roubo de gado”, disse o parlamentar.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) destacou que as autoridades policiais, muitas vezes, não chegam ao campo. “Não dá para tapar o sol com a peneira. Esta proposta quer permitir que o homem rural, que vive lá no seu rincão, tenha o mínimo de proteção que o Estado não pode lhe oferecer, porque o Estado está ausente pela distância”, argumentou.

Na avaliação do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), a medida terá ação preventiva. “ A partir do momento que sair nos meios de comunicação que um bandido invadiu uma propriedade rural e ali se deu mal, certamente os demais irão tomar uma medida preventiva”, disse.

Presidente da Frente Parlamentar de Segurança, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) celebrou a união das bancadas do agronegócio com a de segurança pública em prol da matéria.

Movimentos sociais
Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a posse estendida vai fomentar ainda mais a violência no campo – seja contra movimentos sociais, índios ou trabalhadores. “Só quem tem a ganhar são as milícias, são os fabricantes de arma, são os que promovem a violência no campo”, declarou.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse ter ouvido que há intenção de antagonizar movimentos sociais. “Nós ouvimos aqui, ontem, vários argumentos, inclusive levantando que a arma é importante para o enfrentamento com o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra]. Essa arma é importante para o enfrentamento com a luta contra a reforma agrária”, criticou.

O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) disse que armar a população em um momento de polarização pode ser prejudicial ao futuro da nação.  “Olhem o que aconteceu hoje no Rio Grande do Sul: uma pessoa, com uma machadinha, adentrou uma escola e, por sorte, não aconteceu uma tragédia maior. Então, não dá para nós ficarmos estimulando, facilitando que o porte de arma ocorra de qualquer maneira”, disse.

O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) negou que o projeto seja permissivo. Ele destacou que a mudança estende o entendimento de posse da arma. “Ninguém aqui, através desse projeto, está botando arma na cintura de alguém, muito pelo contrário, é uma prerrogativa”, disse.

Agência Câmara

Homem acusado de matar esposa atropelada é condenado a 14 anos de prisão

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Julgado nesta segunda-feira (19), no 2º Tribunal do Júri de São Luís, foi condenado a 14 anos de reclusão Raimundo Nonato do Carmo Santos, acusado de matar atropelada a esposa Luciene dos Santos Lima, na noite do dia 31 de janeiro 2017, na frente da residência do casal, na Vila Natal, em Pedrinhas. Os jurados condenaram o réu por homicídio qualificado (uso de meio cruel e feminicídio com envolvimento de violência doméstica ou familiar).

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O julgamento foi presidido pelo juiz Gilberto de Moura Lima. Na acusação atuou o promotor de justiça Rodolfo Reis. Foram ouvidas quatro testemunhas, incluindo o filho do casal, e interrogado o acusado. O magistrado concedeu ao réu o direito de recorrer da sentença em liberdade.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Raimundo Nonato do Carmo, após discutir com a esposa, procurou sair residência com seu carro. A vítima, tentando deter o marido, aproximou-se do veículo, desequilibrou-se e caiu, e o acusado passou com o carro por cima da mulher por duas vezes.

MAIS DOIS JÚRIS | Nesta quarta-feira (21) mais um caso de homicídio contra mulher, envolvendo violência doméstica e familiar, será levado a júri. O julgamento começa às 8h30, no Fórum Des. Sarney Costa, e será presidido pelo juiz titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Clésio Cunha.

Sentará no banco dos réus o ajudante de mecânico Elton Jorge Almeida Araújo, conhecido como “Rabicó”. Ele é acusado de matar a sua companheira Fernanda Sousa Silva, dentro de uma quitinete, onde o casal morava, no Bairro de Fátima. O crime ocorreu na noite do dia 27 de janeiro de 2014. A vítima foi atingida com golpes de faca e o denunciado alegou que ela teria cometido suicídio, com uma facada no peito. Consta na denúncia do Ministério Público que as evidências encontradas no local da morte são incompatíveis com o cenário de suicídio e que havia sinais de maus tratos no corpo da mulher.

Nesta sexta-feira (23), também no 3º Tribunal do Júri haverá julgamento de outro caso de feminicídio. Será julgado Marcelo se Freitas Moraes, acusado de, no dia 04 de janeiro de 2016, por volta das 15h, no bairro São Cristóvão, mediante a utilização de veneno, popularmente conhecido como “chumbinho”, matar sua ex-companheira Mayara de Chagas Cardoso. A motivação do crime seria os ciúmes excessivos que o denunciado sentia da vítima.

As sessões fazem parte das atividades da 14ª Semana do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, que segue até sexta-feira (23) em todo o país, com a realização de audiências de julgamento de ações relativas à violência e sessões de júri popular de casos de homicídios contra mulheres.

TJ/MA/Corregedoria

Ex-secretários são denunciados no Maranhão por fraudes em processos licitatórios

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito

O Ministério Público não denunciou o ex-prefeito José Antônio ‘Gordinho’ na mesma ação, já que ele era o chefe do poder executivo. 

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O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 14 de agosto, duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra três ex-secretários municipais de Passagem Franca devido a fraudes a processos licitatórios em 2014. A empresa beneficiada e seu sócio/gerente, além de outras quatro pessoas, também foram acionados. O titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, assinou as ACPs.

O ex-secretário de Infraestrutura e Transporte Pedro Rogério Oliveira Reis e o ex-secretário de Finanças Alexandre Rodrigues são demandados por fraudes em licitação de convênio firmado entre o Município e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) para implantação e recuperação de estrada vicinal. O valor total do convênio é de R$ 841.217,98.

Em outra ACP, a ex-secretária de Educação Elzineide Silveira Santos Silva foi acionada devido a irregularidades em processo licitatório de convênio entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e o Município. O acordo, no valor de R$ 630 mil, tinha como objetivo a reforma das escolas municipais Padre Vicente de Paulo Brito, Raimundo Veríssimo e Raimundo Diogo.

Nas duas Ações, o diretor-geral de contabilidade da prefeitura em 2014, Eulânio Patrício Rodrigues Monteiro e três membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) na época, Carlos Miranda Alves de Oliveira, Jader dos Santos Cardoso e José dos Santos Cardoso, também foram demandados.

IRREGULARIDADES

A Promotoria de Justiça de Passagem Franca constatou que em ambos os processos de licitação houve vícios para favorecer a empresa S.C. Construções Ltda. Seu sócio/gerente Salvador da Silva Coelho é alvo nas duas Ações.

Consultando o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é possível verificar que a S.C. Construções Ltda está habilitada para exercer cerca de 12 atividades econômicas. Já o Ministério Público do Trabalho informou que de 2009 a 2017 a empresa não tinha empregados registrados em seus quadros.

“Apesar de ter vencido licitações e celebrado contratos de valores elevados com o Município, a pessoa jurídica S.C. Construções não possui aptidão técnica, operacional e financeira para a contratação com o Poder Público”, afirmou o promotor Carlos Allan Siqueira.

PEDIDOS

Nos dois casos, o Ministério Público pede a condenação de todos os requeridos pela prática do ato de improbidade administrativa. As sanções previstas na lei são ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três ou cinco anos.

Na tribuna da câmara, Hildo Rocha defende acordo com Estados Unidos que beneficiará maranhenses

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O deputado Hildo Rocha, relator do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA, para uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, utilizou a tribuna da Câmara, mais uma vez, para defender a aprovação imediata do acordo que está pautado para hoje, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN).

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“O acordo é muito bom para Brasil e para o Maranhão porque vai criar condições para a geração de empregos de mão de obra qualificada com salários relativamente altos. Com esse acordo, o governo do Maranhão receberá tributos bastante significativo. A prefeitura de Alcântara também receberá um aumento enorme na sua arrecadação tributária. A economia da baixada maranhense ganhará um reforço extraordinário. Ficar atrasando a aprovação desse acordo na Câmara é prejuízo certo para os maranhenses”, argumentou o parlamentar.

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Mão de obra qualificada

Rocha destacou que a bancada federal maranhense destinou recursos federais, oriundos de emendas impositivas, para a implantação de cursos superiores de engenharia aeroespacial por meio de parceria entre o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), instituição universitária pública ligada ao Comando da Aeronáutica (COMAER) de São José dos Campos, especializado nas áreas de ciência e tecnologia no setor aeroespacial e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

“Muito se fala em modernização e avanço tecnológico. Esse acordo, entre o Brasil e os Estados Unidos da América (EUA), irá proporcionar ao Brasil as condições para que o país possa finalmente ingressar no seleto grupo de países que detém tecnologia aeroespacial”, disse o relator do AST.

Objetivo é garantir a segurança das patentes
Hildo Rocha destacou que a finalidade essencial do acordo é garantir que a tecnologia de patente pertencente aos EUA não seja pirateada. “Aproximadamente 80% dos componentes de foguetes tem patentes americanas. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) tem como finalidade essencial apenas garantir a segurança a fim de que tais componentes não sejam filmados, fotografados nem copiados. Logicamente, para que isso não ocorra é necessário se cercar de medidas para que seja dada a devida segurança”, explicou o deputado.

Validação do acordo

Rocha explicou ainda que o governo dos Estados Unidos da América só permite que uma base de lançamento realize operações com veículos lançadores de foguetes que tenham componentes de patente americana mediante o acordo nos moldes do que foi firmado entre os presidentes Jair Bolsonaro, do Brasil e Donald Trump, dos EUA.

“A nossa Constituição Federal é bastante clara quando diz que acordos entre dois países tem que ser assinado pelos seus representantes legais. Mas é necessário que seja ratificado, que seja convalidado, pelo Congresso Nacional, sendo que o primeiro passo é a aprovação do acordo na Comissão de Relações Exteriores que tem inclusive a incumbência de confeccionar o Decreto Legislativo”, explanou.

Aprovação imediata
O relator foi enfático ao defender a aprovação do acordo, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) ainda este mês.

“Nós estamos com uma grande responsabilidade de aprovar o AST ainda este mês. Fui designado pelo presidente da Comissão, Eduardo Bolsonaro, para relatar o acordo que é fundamental para o desenvolvimento tecnológico do nosso país e para a geração de divisas. Esse acordo irá fazer com que o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) passe a funcionar plenamente, vai fazer com deixe de gerar apenas despesas para se tornar autossustentável e vetor do nosso desenvolvimento tecnológico”, afirmou Hildo Rocha.